Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "guaram" ou "nós": guaram Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua Pernambuco, 1077, Savassi, Belo Horizonte — MG.
• "Serviços": os serviços de consultoria empresarial oferecidos pela guaram, incluindo Diagnóstico de Modelo de Negócio, Programa de Refinamento de Processos e Suporte ao Desenvolvimento de Liderança.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços da guaram.
• "Site": o website acessível pelo endereço https://guaram.club.
• "Contrato": o presente documento, juntamente com a proposta comercial aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este Site ou contratar qualquer Serviço da guaram, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. O uso dos Serviços é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoas jurídicas com plena capacidade para contratar. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o Usuário deve cessar o uso do Site imediatamente.

3. Descrição dos serviços

A guaram oferece serviços de consultoria empresarial para pequenas e médias empresas, incluindo:

• Diagnóstico de Modelo de Negócio (R$ 275,00): análise estruturada do modelo de criação e captura de valor da empresa.
• Programa de Refinamento de Processos (R$ 325,00): mapeamento e simplificação de processos operacionais prioritários.
• Suporte ao Desenvolvimento de Liderança (R$ 384,00 por participante): programa de sessões estruturadas para gestores em transição de papel.

Os Serviços são prestados presencialmente no Savassi (Belo Horizonte) ou por videoconferência. A disponibilidade de atendimento presencial está sujeita à capacidade da equipe e à localização do Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o negócio quando solicitado
• Participar das reuniões e sessões acordadas nos prazos estabelecidos
• Manter sigilo sobre materiais e metodologias proprietárias da guaram
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os entregáveis sem autorização prévia por escrito
• Usar o Site e os Serviços apenas para finalidades lícitas

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste Site, incluindo textos, metodologias, templates e materiais de apoio, é propriedade exclusiva da guaram ou de seus fornecedores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Ao contratar os Serviços, o Cliente recebe uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva dos entregáveis produzidos especificamente para seu projeto. É vedada a reprodução, adaptação ou revenda desses materiais para terceiros sem autorização prévia.

6. Condições de pagamento

O pagamento dos Serviços é realizado conforme descrito na proposta comercial aceita pelo Cliente. Condições gerais:

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis
• O pagamento deve ser efetuado conforme o cronograma acordado na proposta
• A não observância dos prazos de pagamento pode implicar a suspensão temporária dos Serviços
• Cancelamentos solicitados após o início da execução do projeto poderão estar sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho já realizado

7. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da guaram consistem em análises, recomendações e planos baseados nas informações fornecidas pelo Cliente e na observação realizada pela equipe. A guaram não se responsabiliza pelos resultados financeiros ou operacionais decorrentes da implementação ou não implementação das recomendações fornecidas. As decisões de negócio são de responsabilidade exclusiva do Cliente. Os Serviços são prestados "como estão", sem quaisquer garantias de resultados específicos.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da guaram por quaisquer danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço que originou o dano. Em nenhuma hipótese a guaram será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos no contrato.

9. Confidencialidade

A guaram mantém sigilo sobre todas as informações recebidas do Cliente durante a execução dos Serviços. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico é firmado antes do início de qualquer projeto. As informações do Cliente não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

10. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram por tempo indeterminado. Qualquer das partes pode encerrar o contrato de prestação de Serviços mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão, os valores devidos pelo trabalho executado até a data de encerramento serão cobrados proporcionalmente, conforme acordado na proposta comercial.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a resolver eventuais divergências primeiramente de forma amigável, mediante comunicação direta. Caso não seja possível um acordo em até 30 dias, a questão será submetida à jurisdição do Foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.

12. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão de qualquer parte em exercer um direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso do Site, complementando (mas não substituindo) os contratos específicos de prestação de Serviços.

13. Alterações

A guaram reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato